Política de privacidade e aviso legal
Como tratamos as informações de quem visita o site ou entra em contato com o escritório.
Quem somos
Este site pertence à Deobald Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/MT sob o nº 3190, com os dados de identificação indicados no rodapé desta página. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site.
Quais dados tratamos
O site não tem formulários nem cadastro. O contato com o escritório acontece pelo WhatsApp: ao enviar uma mensagem, você compartilha seu nome, seu número de telefone e as informações que decidir relatar sobre a sua situação.
Durante a navegação, o site registra dados técnicos de forma agregada, como as páginas visitadas, o tipo de dispositivo e o navegador, por meio de ferramenta de medição que não usa cookies. Se você aceitar no aviso de cookies, o site também usa o Google Analytics para entender como as páginas são usadas e quantas pessoas clicam para falar pelo WhatsApp.
Para que usamos
Os dados são usados para:
- responder ao seu contato e analisar a situação apresentada;
- prestar os serviços contratados;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- entender, de forma agregada, como o site é usado, para aprimorá-lo.
Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para fins de publicidade.
Sigilo profissional
As informações recebidas no atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Compartilhamento
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como o próprio WhatsApp, que segue a política de privacidade da empresa responsável por ele, e serviços de hospedagem e de medição de audiência.
Quando o caso exigir, informações podem ser apresentadas a cartórios, órgãos públicos ou ao Poder Judiciário, sempre dentro do serviço contratado ou por determinação legal.
Por quanto tempo
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação dos serviços, e pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia.
Seus direitos
A qualquer momento, você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação dos seus dados, além das demais medidas previstas no art. 18 da LGPD. Basta enviar a solicitação pelo WhatsApp (65) 99244-4935 ou para o e-mail [email protected].
Cookies e armazenamento
Os cookies do Google Analytics só são usados se você aceitar no aviso exibido na primeira visita, e você pode mudar essa escolha a qualquer momento pelo link no rodapé ou apagando os dados do site no seu navegador. Algumas funções, como a lembrança da sua escolha entre o modo claro e o modo escuro, podem deixar de funcionar.
Aviso legal
O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada situação depende da análise dos documentos do caso concreto.
O envio de uma mensagem pelo WhatsApp não cria, por si só, relação de contratação entre você e o escritório.
Este site observa as normas de publicidade da advocacia, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo.
Última atualização: novembro de 2026.